Prefeitura Municipal do Jati · 22 de maio de 2026
PORTARIA N.º 025, DE 19 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 025, DE 19 DE MAIO DE 2026
PORTARIA N.º 025, DE 19 DE MAIO DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO PARA EXERCER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS JUNTO AO SIG MUNICIPAL – VEÍCULOS.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO a necessidade de apoio administrativo para alimentação do SIG Municipal – Veículos, sistema utilizado para o gerenciamento de informações relativas à frota municipal, incluindo registros de viagens, manutenção e demais gastos vinculados aos veículos, bem como para geração dos arquivos digitais destinados ao envio ao TCE/CE, na Prestação de Contas Mensal por meio do SIM;
CONSIDERANDO que a servidora já possui vínculo contratual com o Município para o exercício da função de Agente Administrativo, junto ao Gabinete da Prefeita;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Sra. ADNA KÉZIA LEITE GARCIA ROCHA, já contratada pelo Município para o exercício da função de Agente Administrativo, junto ao Gabinete da Prefeita, para atuar também no apoio administrativo ao SIG Municipal – Veículos.
Art. 2º A servidora atuará na alimentação e organização das informações inseridas no referido sistema, especialmente quanto aos registros de utilização dos veículos municipais, processos de viagens, manutenção e demais gastos vinculados à frota municipal.
Art. 3º As atribuições exercidas pela servidora junto ao SIG Municipal – Veículos não implicam alteração do vínculo contratual, do prazo de contratação ou da natureza jurídica da função exercida.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 19 de maio de 2026.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional