Secretaria de Saúde · 27 de janeiro de 2023
DA ANÁLISE DO RECURSO EDITAL N°: 2022.12.28-001 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS.
SECRETARIA DE SAÚDE
DA ANÁLISE DO RECURSO EDITAL N°: 2022.12.28-001 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS.
DA ANÁLISE DO RECURSO
Edital n°: 2022.12.28-001
Modalidade: Tomada de Preços.
Trata-se de Recurso impetrado pela empresa TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA E A CONSTRUTORA ASTRON LTDA - ME, sobre a sua inabilitação na Tomada de Preços 2022.12.28-001, a referida empresa alega o seginte:
Que a comissão o inabilitou as empresas por não atender os Itens “a” e “i” e “j”com a Autenticação Invalida pelo cartório Azevedo Bastos.
As empresas em seus recursos as empresa alega que a Linha “a” 4.1 trata do Ato Constitutivo da empresa e posteriores alterações acompanhado dos documentos de identificação dos sócios, alega a empresa que os documentos foram sim autenticados no cartório digital e que também poderia ser verificado junto a Junta Comercial. Ainda em seu recurso a empresa alega que alínea “i” do item 4.1 os Acervo de Capacidade Técnica podem ser consultados junto ao site do Crea a autenticidade dos documentos através do site, alega ainda em seu recurso que os tabeliões têm sim a competência para realizar a autenticação digital de documentos.
Em seu pedido a empresa TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA E A CONSTRUTORA ASTRON LTDA - ME pede em razão da justificativa apresentada em seu recurso que a referida empresa tenha sua habilitação concedida e que posso participar das demais fases do processo.
Entretanto verificando após seu recurso e analisando sua documentação o a empresa fez as autenticações dos documentos Cartório Azevêdo Bastos conforme consta em seu site eletrônico em razão de intervenção determinada pela Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, do Conselho Nacional de Justiça, o 1º Registro Civil de Pessoas Naturais de João Pessoa está sob a responsabilidade de Sidnei da Silva Perfeito e também em razão da intervenção, estão suspensos quaisquer serviços de autenticação digital, diante de tal situação os documentos autenticados por esse Cartório estão suspensos seus serviços não sendo valido a sua autenticação.
A empresa apresentou no item “a” documentos dos sócios com autenticação invalida, uma cópia autenticada do Contrato Social de abertura da empresa, a empresa apresentou o item “j” com a autenticação invalida, e um dos CAT, onde o mesmo não tem chave de autenticação junto ao CREA que possibilite a verificação da autenticidade do mesmo.
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO: Pelo exposto, concluímos pelo conhecimento do recurso e que no mérito de lhe NÃO DAR PROVIMENTO, pois os documentos apresentados não tem como fazer verificação online dos documentos acha vista o referido Cartório está com seus serviços suspensos de autenticação digital, mantendo inalterado julgamento da comissão anteriormente proferido declarando as empresas TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA E A CONSTRUTORA ASTRON LTDA - ME inabilitada para as demais fases do processo e marcando para o dia 31/01/2023 às 09:00 horas a abertura e julgamento das propostas de preços das demais empresas habilitadas.
Jati, 26 de janeiro de 2023
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA
Presidente da CPL