Secretaria de Saúde · 2 de abril de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-004
SECRETARIA DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-004
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 11.196.390/0001-33
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-004
EXTRATO DO CONTRATO 2023.01.26.004-04
Processo Administrativo: 2023.01.26-004. Contrato nº 2023.01.26.004-04. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: CICERO PONCIANO DE LIMA (LAVA-RAPIDO JATICAR). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LAVAGEM DE VEICULOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Vigência: Contado a partir de 31/01/2023 até o dia 31/01/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Global: 12.960,00 (Doze mil novecentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Proj/Atividade: 10.122.0041.2.053 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022
JATI- CE, 31 de Janeiro de 2023.
TANIA CARORILE DE SOUSA XAVIER
Secretário Municipal de Saúde