Prefeitura Municipal do Jati · 16 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 031/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 031/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026
PORTARIA N.º 031/2026
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Comissionado e/ou Confiança e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
Considerando que a Exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;
Considerando a Lei 027/20, que trata da Reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal, que determina ser a portaria o instrumento legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de confiança;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Sr. ANDERSON FELIPE DA SILVA, portador da matrícula nº.4899, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Jati, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, em 31 de julho de 2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal