Prefeitura Municipal do Jati · 4 de agosto de 2025
DECRETO Nº 009/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DECRETO Nº 009/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 009/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE JATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu art. 55, inciso V,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 21 de julho de 2025, às 08:00 horas, na Casa da Mulher e do Idoso, localizada na Rua Sabino Pereira, 29, Centro, Jati-CE, CEP: 63.275-000, com o tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”.
Art. 2º A Conferência Municipal será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida pela representante Syndel Estephany Cavalcante Alves.
Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos, a Presidente da Conferência será substituída pela Diretora da Mulher, a Sra. Hélida Ferreira Novais.
Art. 3º São objetivos da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:
I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;
II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;
III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;
IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;
V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 4º O Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.
Art. 5º Compete à Secretária Municipal de Administração e Governo, através da Diretoria Municipal da Mulher, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, assegurar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.
Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria de Administração, bem como de parcerias e apoios institucionais.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 11 de julho de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional