Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal do Jati · 15 de abril de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI

REQUERIMENTO DE LICENÇA

O Município de Jati-CE torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Licença Prévia para Condomínios e Conjuntos Habitacionais sem infraestrutura, localizada neste Município, na Avenida Olívio Alves da Rocha, s/n, Matulão.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Atenciosamente,

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3946, em 15 de abril de 2026. Código identificador BA09649D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.