Prefeitura Municipal do Jati · 27 de abril de 2026
PORTARIA N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA N.º 020, DE 23 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL VEREADOR CICERO GOMES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 9ª da Lei Complementar Municipal n.º 066, de 31 de janeiro de 2025, que estabelece que o cargo de Diretor Escolar deverá ser preenchido por profissional da educação com formação em Pedagogia, Gestão Escolar ou outra compatível com as exigências do cargo;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. JOSÉ MARIA BARBOZA para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR da Escola de Ensino em Tempo Integral Vereador Cicero Gomes de Sousa.
Art. 2º O nomeado fará jus a gratificação prevista no parágrafo único do artigo 9ª da Lei Complementar Municipal n.º 066/2025, por ser titular de cargo efetivo no Município, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por possuir a unidade escolar mais de 200 (duzentos) alunos matriculados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 23 de abril de 2026.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional