Prefeitura Municipal do Jati · 5 de agosto de 2021
PORTARIA Nº 104/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA Nº 104/2021
Portaria nº .104/2021 30 de Julho de 2021
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Comissionado e/ou Confiança e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO no uso de suas atribuições legais e constitucionais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e c Constituição Federal de 1988.
Considerando que a Exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;
Considerando a Lei 027/20 que trata da Reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal, que determina ser a Portaria o instrumento legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de confiança.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o (a) Sr.(a) KLESIVANIA BRINGEL DA SILVA, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS, do Município de Jati (CE).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará em 30 de Julho de 2021.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal