Prefeitura Municipal do Jati · 22 de agosto de 2025
PORTARIA N.º 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
PORTARIA N.º 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Institui a Comissão do Grupo de Trabalho Municipal – GTM, do Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação, o planejamento e o acompanhamento das ações intersetoriais no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a importância do Programa Saúde na Escola – PSE como estratégia de integração entre as políticas de saúde e educação, com vistas à promoção da saúde e da qualidade de vida da comunidade escolar;
CONSIDERANDO a relevância da participação de diferentes setores na construção de estratégias que visem à melhoria da gestão pública e da qualidade dos serviços prestados à população;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão do Grupo de Trabalho Municipal – GTM, do Programa Saúde na Escola – PSE, com a finalidade de planejar, articular, acompanhar e avaliar as ações intersetoriais de saúde e educação voltadas para os estudantes da rede pública de ensino do município.
Art. 2º Compete ao GTM:
I – Discutir e propor estratégias para o fortalecimento da intersetorialidade entre saúde e educação no âmbito do PSE;
II – Acompanhar a execução das ações previstas no Plano Municipal do PSE;
III – Promover a integração entre gestores, trabalhadores da saúde, profissionais da educação, comunidade escolar e sociedade civil;
IV – Elaborar relatórios, recomendações e propostas para subsidiar a tomada de decisão do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde e do(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
V – Propor capacitações e ações educativas voltadas para o fortalecimento do PSE;
VI – Outras atribuições inerentes ao cumprimento de seus objetivos.
Art. 3º A Comissão do GTM do PSE será composta pelos seguintes membros:
I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Tânia Caroline de Sousa Xavier
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
José Maria Barboza
III – Coordenadora da Atenção Básica:
Esthéfany Cordeiro Siqueira
IV – Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
Olivanice Nogueira Rocha
V – Representante dos gestores escolares:
Fátima Gisele Freitas Vidal da Ressurreição
VI – Representante dos profissionais da saúde:
Israely Gomes de Lucena
VII – Representante dos estudantes:
Kiara Linhares Martins
Art. 4º O GTM reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu(a) Coordenador(a).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 21 de agosto de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional