Câmara Municipal de Jati · 9 de fevereiro de 2023
EXTRATO DO CONTRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.01.001/2023-CMJ. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 41.338.708/0001-34. CONTRATADO: LEONARDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.358.360/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-01.04.1/2023-CMJ. OBJETO: Contratação de serviço especializado de assessoria e consultoria legislativa à mesa diretora e às comissões legislativas permanentes e temporárias, com análise técnica, revisão redatorial e pareceres jurídicos, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 28/02/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS e LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA, respectivamente contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.