Prefeitura Municipal do Jati · 19 de agosto de 2025
PORTARIA N.º 169, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 169, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
PORTARIA N.º 169, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para Primeira Infância e o Decreto Municipal n.º 010/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância de Jati-CE, em conformidade com o artigo 1º do Decreto Municipal n.º 010/2024, de 10 de setembro de 2024, nos termos a seguir:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Ana Letícia Andrade Gomes
Suplente: Taciana Leite da Silva
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Damiana Keila de Sousa Linhares
Suplente: Cleciane Alves dos Santos
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Franciely Pereira dos Santos
Suplente: Ana Louise Andrade Gomes
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Alany Costa Alves
Suplente: Brunielle Matos
V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Titular: Cicera Erica Alves Miranda
Suplente: Israel Gomes Siqueira
VI – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Felipe Arley Pereira Nogueira
Suplente: Etiene Souza Alves de Brito
Art. 2º Os membros do Comitê exercerão o mandato de 1 (um) ano, permitida a sua recondução uma única vez.
Parágrafo único. O desempenho das atribuições pelos representantes deste Comitê será considerado serviço público relevante e não remunerado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 14 de agosto de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional