Secretaria Municipal de Assistencia Social · 7 de junho de 2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021.01.06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021.01.06.001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2021.01.06.001
CONTRATO Nº 2021.01.06.001. AMPARO LEGAL: fica dispensada de licitação a presente contratação, conforme disciplina o Art. 24, X da Lei n° 8.666 /93, atualizada pela Lei n° 8.883/94: Art. 24. É dispensável a licitação:X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 14.799.042/000149. CONTRATADA: FRANCISCO PINTO DE MENDOÇA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Expedito Almeida da Silva n° 50, destinado à um contrato social JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL . VALOR DO CONTRATO: R$ 1200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DO CONTRATO: 01 DE JUNHO DE 2021. VIGENCIA DO CONTRATO: até 01 de JUNHO de 2021, a 31 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: ANDERSON FELIPE DA SILVA. Pelo Contratado: FRANCISCO PINTO DE MENDOÇA.
Jati/Ceará, 01 de junho de 2021
ANDERSON FELIPE DA SILVA
Secretario de Assistência Social
Ordenador de Despesas