Secretaria Municipal de Educação · 14 de março de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.30-001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.30-001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 30.588.500/0001-57
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.30-001
EXTRATO DO CONTRATO 2023.03.30.001-01
Processo Administrativo: 2023.03.30-001. Contrato nº 2023.03.30.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: AMELIA DIOCINA PEIXOTO. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DIGITAÇÃO JUNTO AO SETOR PEDAGÓGICO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Vigência: Contado a partir de 03/04/2023 até o dia 03/04/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Global: 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais); Pago um valor mensal de R$ 2.900,00. (Dois mil e novecentos reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/Atividade: 12.122.0035.2.022.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
Código: 1097
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022
JATI- CE, 03 de Abril de 2023.
JOSE MARIA BARBOZA
Secretário Municipal de Educação