Secretaria Municipal de Assistencia Social · 13 de janeiro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.28-001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.28-001
CNPJ Nº 14.799.042/0001-49
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.28-001
EXTRATO DO CONTRATO
Processo Administrativo: 2022.10.28-001. Contrato nº 2022.10.28.001-01. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI. Contratado: ACIVERA CAVALCANTE DE MIRANDA (ACIVERA LEÃO ASSESSORIA). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JATI-CE.
Vigência: Contado a partir de 04/11/2022 até o dia 04/11/2023, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Estimado: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Pago um valor mensal R$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: 11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
Proj/Atividade: 08.122.0040.2.066.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA
Fonte: 1373.
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 31.12.2021.
ATI-CE, 04 de Novembro de 2022.
ANDERSO FELIPE DA SILVA
Secretario Municipal de Assistência Social