Prefeitura Municipal do Jati · 16 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 034, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 034, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA N.º 034, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Dispõe sobre a nomeação para o exercício do Cargo de Comissionado e/ou Confiança e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
Considerando que a nomeação dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;
Considerando a Lei 066/25, que trata da reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal, determina ser a portaria o instrumento legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de confiança;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. JASNA JANYELLY DA SILVA, inscrita no CPF sob o n.º 081.***.***-00, para desempenhar o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Jati, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, em 01 de setembro de 2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal