Prefeitura Municipal do Jati · 29 de outubro de 2021
NOVA EXTRATIFICAÇÃO DO PMAQ-AB EM ÂMBITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
NOVA EXTRATIFICAÇÃO DO PMAQ-AB EM ÂMBITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 013/2021
EMENTA: altera a planilha de valores e categorias profissionais constante no anexo 1 da Lei Municipal nº 495/2015.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Lei Orgânica Municipal nº 36/2015, em seu art. 55, V, e art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 495/2015
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da planilha de valores e categorias profissionais a serem beneficiadas pelo Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) ainda vigente no Município;
CONSIDERANDO que a referida Lei estabelece critérios para determinação da bonificação, conforme avaliações periódicas de desempenho das equipes que compõem o serviço de Atenção Básica em Saúde no Município;
CONSIDERANDO que é permissivo expresso ao Chefe do Executivo, instituído pela Lei em comento, editar norma infralegal para conferir tais bonificações, conforme dados levantados pela Comissão Municipal do PMAQ-AB
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a planilha de extratificação que compõe o Anexo 1 da Lei Municipal nº 495/2015, determinando-se novos valores e categorias profissionais a serem beneficiadas, conforme tabela abaixo:
CATEGORIA
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
COORDENADOR(A) AB
800,00
MÉDICO(A)
510,00
ENFERMEIRO(A)
510,00
DENTISTA
300,00
TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM
200,00
IMUNIZADOR(A)
200,00
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
200,00
RECEPCIONISTA
200,00
MOTORISTA
200,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
200,00
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, Jati-CE, 20 de outubro de 2021.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal