Câmara Municipal de Jati · 13 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº. 005/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI
PORTARIA Nº. 005/2025
PORTARIA Nº. 005/2025 jati – CE, 02 de janeiro de 2025.
A presidente da Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.23 da lei Orgânica do Município.
EMENDA: Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora LETÍCIA GONDIM BRINGEL.
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, a cidadã, a Sra. LETÍCIA GONDIM BRINGEL, RG Nº. *** e
CPF Nº. ***.***.***-**, do Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL conforme
estabelecido pelo Art. 23 da lei Orgânica do Município.
Art. 2º- O Chefe de Departamento Pessoal terá como atribuições principais:
I- Elaborar a folha de pagamento;
II - Manter o controle dos recursos humanos;
III- Calcular e acompanhar o pagamento dos tributos e demais obrigações sociais e
previdenciárias;
Art. 3º - A CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL deverá cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis aos cargos.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.
Câmara Municipal de Jati, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2025.
VALMA MARIA GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Jati-CE