Secretaria de Saúde · 12 de setembro de 2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2022.08.29-001
SECRETARIA DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2022.08.29-001
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI CNPJ Nº 07.413.255/0001-25
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2022.08.29-001
EXTRATO DO CONTRATO
Processo Administrativo: 2022.08.29-001. Contrato: 2022.08.29.001-01. Contratante: Prefeitura Municipal de Jati. Contratado: Objeto: Locação De Imóvel Que Abrigara O Ponto De Apoio de Saúde Na Localidade, Sítio Pebas Zona Rural. Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De JATI-CE, da Vigência: Será de 12 (Doze) meses, vigorando a partir do dia 01/09/2022 até o dia 01/09/2023, podendo ser prorrogável na forma do ART. 51 DA LEI Nº 8.245, DE 1991, em conformidade com a Orientação Normativa nº 06 de Abril de 2009, da AGU. Valor Mensal: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), perfazendo um valor Global de R$ 4.200,00 (Quatro mil reais).
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Proj/Atividade: 10.122.0041.2.053.0000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA FÍSICA.
Código: 1257
Fundamentação legal: 74, Inciso V, §5º incisos I, II, e III da Lei Federal nº 14.133/2021, e art., 72, da Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021.
Jati - CE, 01 de Setembro de 2022.
TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER
Secretaria Municipal de Saúde