Prefeitura Municipal do Jati · 16 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 032/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 032/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA N.º 032/2026
Ementa: Dispõe sobre a nomeação para o exercício do Cargo de Comissionado e/ou Confiança e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos V e VIII c/c artigo 85, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
Considerando que a nomeação dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;
Considerando a Lei 066/25, que trata da reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal, determina ser a portaria o instrumento legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de confiança;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANDERSON FELIPE DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.º 064.***.***-70, para desempenhar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO, do Município de Jati, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará, em 01 de agosto de 2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal