Secretaria Municipal de Educação · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 030, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 030, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 030, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a publicação do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026–2028 do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Jati/CE, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade, a transparência e o acesso às informações relativas às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a publicação e divulgação do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026–2028 do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jati/CE, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jati, para conhecimento público e acompanhamento das ações previstas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 17 de agosto de 2026.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional