Prefeitura Municipal do Jati · 25 de março de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.14-003
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.14-003
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ETRIBUTOS
CNPJ: 14.799.042/0001-49
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.14-003
EXTRATO DO CONTRATO 2023.03.14.003-03
Processo Administrativo: 2023.03.14-003. Contrato nº 2023.03.14.003-03. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI-CE. Contratado: SÃO JOÃO CONTRUÇÕES. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EPI’S, DESTINADOS PARA CONSTRUÇÕES E MANUTEÇÕES DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO DE JATI-CE. Vigência: Contado a partir de 17/03/2023 até o dia 17/03/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Global: 49.939,70 (Quarenta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos)
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Proj/Atividade 15.451.0042.1.030.000 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1058
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022
JATI- CE, 17 de Março de 2023.
PATRICIA ROCHA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças e Tributos