Prefeitura Municipal do Jati · 4 de agosto de 2025
PORTARIA N.º 165, DE 15 DE JULHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 165, DE 15 DE JULHO DE 2025.
PORTARIA N.º 165, DE 15 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PPA-ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 55, inciso V da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. VINÍCIUS RODRIGUES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**, ocupante do cargo em comissão de Diretor Administrativo, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições originais, a função de Assessor Técnico Responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade PAA-Alimentos, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Jati-CE (SEAGRI).
Art. 2º O servidor exercerá as atribuições relativas à referida função em consonância com as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade PAA-Alimentos, observando-se as normas legais e regulamentares vigentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 15 de julho de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional