Prefeitura Municipal do Jati · 18 de agosto de 2021
PORTARIA Nº 107/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA Nº 107/2021
Portaria nº .107/2021 02 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a nomeação para o exercício do Cargo de Comissionado e/ou Confiança e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JATI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
Considerando que a nomeação dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;
Considerando a Lei 027/20 que trata da Reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal, que determina ser a Portaria o instrumento legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados e de confiança.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER, portador(a) da Cédula de Identidade nº. *** SSP-CE e CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado (a) na Av. Antônio Matias de Santana, para desempenhar o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Jati (CE).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati, Estado do Ceará em 02 de Agosto de 2021.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal