Secretaria Municipal de Educação · 10 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 042, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA N.º 042, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jati-CE, para o mandato 2027–2030, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 55, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica n.º 36/2015,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
CONSIDERANDO, também, a Lei Municipal n.º 605, de 24 de março de 2021, que institui o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Jati-CE;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jati-CE, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, conforme a composição a seguir:
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Prefeitura Municipal:
TITULAR: Lucélia Alves de Souza Quesado;
SUPLENTE: Idailson Djalma do Nascimento.
b) Secretaria Municipal de Educação:
TITULAR: Edvani Ferreira da Silva e Sá;
SUPLENTE: Ionária Ferreira de Queroz Gomes.
II – Representantes dos professores das escolas públicas municipais:
TITULAR: Soraia Pedro dos Santos;
SUPLENTE: Romilsa Gonçalves dos Santos.
III – Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:
TITULAR: Francisca Joseane Souza Santana;
SUPLENTE: Fátima Gisele Freitas Vidal da Ressurreição.
IV – Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
TITULAR: Edinalda Gomes Andrade;
SUPLENTE: Maria Marilanha Pereira Honório.
V – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
TITULAR: Helder Vinicius da Silva;
SUPLENTE: Juma Souza da Silva;
TITULAR: Kamylla de Figueiredo Leite;
SUPLENTE: Lindinalva Aurenilia Souza de Almeida Gomes.
VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:
TITULAR: Rivalino Borges de Oliveira;
SUPLENTE: Isabela da Silva Ferreira;
TITULAR: Maria Irenice de Souza;
SUPLENTE: Ana Clara Vieira Cunha.
VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
TITULAR: Cícero Miguel Alves da Silva;
SUPLENTE: Carla Denise Nogueira Vidal.
VIII – Representantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente:
TITULAR: Israel Luiz do Nascimento;
SUPLENTE: Francinara Pereira Figueiredo.
IX – Representantes da sociedade civil:
TITULAR: Nataele Tuanne de Santana Leite;
SUPLENTE: José Vackson de Magalhães Simão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto ao exercício do mandato dos membros nomeados a partir de 1º de janeiro de 2027.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 09 de novembro de 2026
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal