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Congresso

GABINETE · 17 de junho de 2026

PORTARIA Nº 1606009/2026-GP JARDIM/CE, 16 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE

PORTARIA Nº 1606009/2026-GP JARDIM/CE, 16 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. NELCIA TURBANO DE SANTANA, inscrita no CPF nº XXX.099.123-XX, ocupante do cargo comissionado de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, junto ao Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 16 de Junho de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3989, em 17 de junho de 2026. Código identificador F2E25A90: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.