CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 2 de junho de 2026
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 0106002
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 0106002
PORTARIA N° 0106002/2026 – JARDIM/CE
EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar o Sr. LUIZ HENRIQUE PEREIRA ROMÃO, portador do RG n° ***.***.***-** e CPF n° ***.***.***-**, do cargo de Assessor Parlamentar, de nível AP- I, padrão CDA-C/ V, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2026
Câmara Municipal de Jardim/CE, em 01 de junho de 2026.
REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Jardim