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Congresso

LICITAÇÃO · 21 de maio de 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO AO CONTRATO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE N.º 2025.10.14.01.

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO AO CONTRATO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE N.º 2025.10.14.01.

Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.10.14.01. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa física JEOVA ALVES PEREIRA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO POSTO DE SAÚDE - PSF III, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA MESMA. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Jeova Alves Pereira.

Jardim/CE, 20 de março de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3970, em 21 de maio de 2026. Código identificador EE436730: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.