GABINETE · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 3108001/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE
PORTARIA Nº 3108001/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual – SGFC,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da referida Instrução Normativa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado acompanhamento técnico e administrativo da execução dos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal com empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.
Parágrafo Único. Fica designado como substituto(a), para os casos de afastamento, impedimento ou não nomeação o(a) secretario(a), ordenador(a), responsável pela sua secretaria.
I – SECRETARIA DE SAÚDE:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
CICERA BRUNA SIMIÃO
0018683
GESTOR DE CONTRATOS
DAYANE LARISSE PEREIRA DOS SANTOS SILVESTRE
0016972
FISCAL DE CONTRATO DE PASSAGENS
CICERO VIEIRA DA CRUZ
0016973
FISCAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E AQUISIÇÃO DE PNEUS (SERVIÇO E AQUISIÇÃO)
DANILO JORGE COSTA
0017004
FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS
RIVALDO BRAZ BENEDITO
0016967
FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAILA ALVES CARDOSO MARTINS
0018676
FISCAL DE CONTRATO DE LIXO HOSPITALAR
SAMIA ROZENO DA SILVA
0018639
FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS E MATERIAL PERMANENTE DO HOSPITAL
LEILIANE DE SOUZA
0017196
FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES GERAIS
TIBÉRIO LUCIANO DE BRITO
0016968
FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES DO NASF
ENAIDE SOARES DE CARVALHO
0018739
FISCAL DE CONTRARO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, OXIGÊNIO E MEDICAMENTOS.
SANDRA MARIA DOS SANTOS
0018395
FISCAL DE CONTRATO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR-HOSPITAL
ANA LIGIA MONTE DA SILVA
0017499
FISCAL DE CONTRATO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE –HOSPITAL
CLEVEM SIMPLICIO DOS SANTOS BARRETO
0017613
FISCAL DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO E MATERIAL ODONTOLÓGICO
LUANNA BORGES DE OLIVEIRA
0018682
FISCAL DE CONTRATO DE CHAMAMENTO E CREDENCIAMENTO
Art. 2º. A presente designação terá vigência a partir da publicação desta Portaria até o encerramento dos contratos aos quais estão vinculadas, salvo disposição em contrário ou revogação por motivo justificado.
Art. 3º. Compete aos servidores designados cumprir com as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 e nas demais normas legais pertinentes, incluindo a emissão de relatórios, validação de entregas, controle de prazos e obrigações contratuais, zelando pela conformidade, transparência e eficiência da execução contratual.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 2707002/2026-GP, de 27 de Julho de 2026.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 31 de Agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal