GABINETE · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1211003/2026-GP JARDIM/CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE - PORTARIA Nº 1211003/2026-GP JARDIM/CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 582/2026, de 25 de maio de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR, a Sra. IRACEMA TAVARES SERAFIM, ocupante do cargo comissionado de Técnica de Gestão, portadora da Carteira de Identidade/RG nº *** SSP/CE, inscrita no CPF nº XXX.814.763-XX, para ocupar o cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, sem ônus ao erário público.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,
Em 12 de Novembro de 2026.
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ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal