GABINETE · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1011002/2026-GP JARDIM/CE, 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE - PORTARIA Nº 1011002/2026-GP JARDIM/CE, 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a convocação da atleta ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, para compor a Seleção Cearense da Taça das Favelas Ceará – Petrobras Feminina, onde representará o Estado do Ceará em compromisso esportivo na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no período de 13 de novembro de 2026 a 28 de novembro de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade prévia de chegada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará com antecedência, a atleta sairá de Jardim/CE no dia 13 de novembro de 2026 e, após o campeonato da Taça das Favelas, retornará para Jardim/CE no dia 28 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP de 02 de junho de 2026 e a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;
CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ajuda de custo, de 15 (quinze) dias, no valor R$ 1.000,00 (mil reais), para a atleta ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, em razão da convocação para compor a Seleção Cearense da Taça das Favelas Ceará – Petrobras Feminina, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,
Em 10 de Novembro de 2026.
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ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal