GABINETE · 6 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0307006/2026-GP JARDIM-CE, 03 DE JULHO DE 2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0307006/2026-GP JARDIM-CE, 03 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 496/2024, de 02 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção para constituição de banco de gestores escolares;
CONSIDERANDO, a homologação do resultado final do processo seletivo realizado através do Edital nº 002/2025-SME, de 30 de maio de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNA,a Sra. MARIA ALVES SAMPAIO, Professora da Rede de Ensino Municipal, inscrita no CPF sob o nº 754.XXX.XXX-91, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA ESCOLA SENADOR CARLOS JEREISSATI, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de 20 horas semanais, conforme art. 15, §6º, da Lei Municipal nº 059/2009.
Art. 3º Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 03 de Julho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal