GABINETE · 23 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 570/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 570/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
DENOMINA RUA ANA MARIA DOS SANTOS MENEZES MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 072/2025, em 22 de dezembro de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado RUA ANA MARIA DOS SANTOS MENEZES MOURA, a rua principal do Distrito Taquarí, Município de Jardim/CE.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do espaço público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,
Em 22 de Dezembro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal