GABINETE · 30 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº.480/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº.480/2024 DE 26 DE ABRIL DE 2024.
ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 009/2024, em 12 de abril de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as Escolas de Ensino em Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Jardim-CE, conforme abaixo:
NOME DA UNIDADE ESCOLAR
CENSO ESCOLAR/INEP
ENDEREÇO
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL AGOSTINHO FÉLIX DE FIGUEIREDO
23164069
SÍTIO LAMEIRÃO, S/N - ZONA RURAL - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL ANTONIO DE SÁ RORIZ
23164123
SERRA BOCA DA MATA, S/N - ZONA RURAL - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DOUTOR ROMÃO SAMPAIO
23164697
RUA CORONEL TEODOMIRO FILGUEIRA SAMPAIO, 240 - CENTRO - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL JESUS COUTINHO
23164468
SERRA GRAVATÁ, S/N - ZONA RURAL - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO
23164476
SERRA BREJINHO, S/N - ZONA RURAL - JARDIM
ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LUIZ LEITE BRINGEL
23164590
DISTRITO DE CORRENTE, S/N - DISTRITO CORRENTE - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL MANOEL JOSÉ DE SOUSA
23258624
POVOADO DE BOM SUCESSO, S/N - ZONA RURAL - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL MONSENHOR ALCÂNTARA
23164077
DISTRITO DE JARDIM MIRIM, S/N - DISTRITO DE JARDIM MIRIM - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL NOSSA SENHORA APARECIDA
23164190
SERRA OLHO D'ÁGUA, S/N - ZONA RURAL - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL PADRE CÍCERO
23164247
DISTRITO DE HORIZONE, S/N - DISTRITO DE HORIZONTE - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL SANTO ANTÔNIO
23164182
SÍTIO LAGOA DO ALTO, S/N - ZONA RURAL - JARDIM
ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL TEREZA COELHO
23164760
SERRA BOA VISTA, S/N - ZONA RURAL - JARDIM
Art. 2º A organização e o funcionamento das Escolas de Ensino em Tempo Integral atenderão às disposições contidas na Lei Municipal nº 464/2023, de 15 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a implementação da Política Educacional de Escola em Tempo Integral no Município de Jardim, Estado do Ceará", além das demais normas pertinentes à educação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 26 de abril de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal