LICITAÇÃO · 26 de maio de 2026
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE N.º 2025.03.11.1
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE N.º 2025.03.11.1
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.03.11.1. Partes: O Município de JARDIM/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Pessoa Física RAFAEL COSTA. Objeto: Locação de imóvel localizado no distrito de Fazenda Nova, destinado ao funcionamento de um posto de saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Rafael Costa.
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Jardim/CE, 18 de março de 2026.