SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1610001/26-SME, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1610001/26-SME, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES PERTENCENTES A COORDENADORIA PEDAGÓGICA VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67, INCISO IV, ALÍNEA C, DA LEI MUNICIPAL 298/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 298/2019, de 18 de dezembro de 2019, que trata da reestruturação organizacional no âmbito das secretarias do município de Jardim/CE, notadamente, o artigo 67, caput, que define a estrutura básica interna da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que o artigo 67, inciso IV, alínea c, do mesmo diploma legal, expõe que as coordenadorias pedagógicas compõem o departamento pedagógico, sem, contudo, detalhar as funções de coordenação pedagógicas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades de ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a instituição da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Jardim-CE, ocorrida com a promulgação da Lei Municipal nº 589/2026, de 20 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam organizadas, na forma do Anexo, as funções de coordenação pedagógica no âmbito do ciclo de alfabetização da Secretaria Municipal de Educação, com especificação dos atuais ocupantes e a descrição da natureza da coordenação, bem como a numeração da respectiva portaria de designação do encargo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 16 de outubro de 2026.
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0207001/2026-GP
ANEXO
COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
NOME
DENOMINAÇÃO
PORTARIA NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO (Nº)
FLÁVIO MARCÍLIO DOS SANTOS
Coordenador Pedagógico Geral do Ensino Fundamental
0201208/2025-GP
CICERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS
Coordenadora Pedagógica Geral do Departamento Infantil
0201132/2025-GP
ANA LUCIA FERREIRA
Coordenadora Pedagógica do Programa de Aprendizagem na Idade Certa Integral - PAIC Integral
0201122/2025-GP
MARIA LEIDE SANTOS FERREIRA
Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil - Infantil IV e V
0201129/2025-GP
LÚCIA BARROS DOS SANTOS
Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais – Ciclo de Alfabetização – Língua Portuguesa
(Formadora do 1º ano)
0201131/2025-GP
DIANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES
Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais – Ciclo de Alfabetização – Matemática (Formadora do 2º ano)
0201130/2025-GP
CICERA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais – Ciclo de Alfabetização – Língua Portuguesa (Formadora do 3º ano)
0201133/2025-GP
MARIA PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA
Formadora do Ciclo de Alfabetização – Língua Portuguesa 4º e 5º anos
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CECILIA CORREIA FREIRE
Formadora do Ciclo de Alfabetização – Matemática 4º e 5º anos
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