GABINETE · 13 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº.489/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº.489/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 020/2024, em 05 de julho de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 480, de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Nos termos do art. 15, da Lei Municipal nº 464, de 15 de dezembro de 2023, ficam denominadas as Escolas de Ensino em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Jardim-CE, conforme abaixo:
NOME DA UNIDADE ESCOLAR
CENSO ESCOLAR/INEP
ENDEREÇO
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL AGOSTINHO FÉLIX DE FIGUEIREDO
23164069
SÍTIO LAMEIRÃO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO DE SÁ RORIZ
23164123
SERRA BOCA DA MATA, S/N – ZONA RURAL – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DOUTOR ROMÃO SAMPAIO
23164697
RUA CORONEL TEODOMIRO FILGUEIRA SAMPAIO, 240 – CENTRO – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JESUS COUTINHO
23164468
SERRA GRAVATÁ, S/N – ZONA RURAL – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO
23164476
SERRA BREJINHO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ LEITE BRINGEL
23164590
DISTRITO DE CORRENTE, S/N – DISTRITO CORRENTE – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL JOSÉ DE SOUSA
23258624
POVOADO DE BOM SUCESSO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MONSENHOR ALCÂNTARA
23164077
DISTRITO DE JARDIM MIRIM, S/N – DISTRITO DE JARDIM MIRIM – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA APARECIDA
23164190
SERRA OLHO D’ÁGUA, S/N – ZONA RURAL – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE CÍCERO
23164247
DISTRITO DE HORIZONE, S/N – DISTRITO DE HORIZONTE – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTO ANTÔNIO
23164182
SÍTIO LAGOA DO ALTO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL TEREZA COELHO
23164760
SERRA BOA VISTA, S/N – ZONA RURAL - JARDIM
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 05 de agosto de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal