LICITAÇÃO · 1 de junho de 2026
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.04.24.1
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.04.24.1
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Dispensa Eletrônica nº 2025.04.24.1. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Saúde e a EMPRESA INOVA CONTABILIDADE LTDA. Objeto: contratação de serviços especializados na Assessoria e Consultoria dos Recursos Humanos, acompanhamento das rotinas do setor Recursos Humanos - RH, realizando a alimentação do banco de dados da folha de pagamento, processamento e envio do arquivo SIM da folha de pagamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará- TCE, do E-SOCIAL e EFD-REINF(DCTFWEB) a Secretaria da Receita federal do Brasil-SRFB, como também o acompanhamento de parcelamentos, procedimentos administrativos, dossiês, DBE'S necessários ao bom funcionamento da gestão e controle fiscal junto aos órgãos fazendários emitentes de certidões dos CNPJ'S vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Ismael Martins Braga.
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Data da Assinatura do contrato, 08 de maio de 2026.