GABINETE · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1910002/2026-GP JARDIM/CE, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE
PORTARIA Nº 1910002/2026-GP JARDIM/CE, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA REPRESENTAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais vigentes,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear a Sra. PAULA RAYANE PINHEIRO RODRIGUES, Procuradora Geral do Município, inscrita na OAB/CE nº 38.892, portadora da Carteira de Identidade/RG nº *** SSP/CE, inscrita no CPF nº 043.XXX.XXX-50, para representar, juridicamente, o Departamento Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no Município de Jardim/CE, sem ônus ao erário público.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 19 de Outubro de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal