LICITAÇÃO · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.08.21.02
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.08.21.02
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.08.21.02. Partes: O Município de JARDIM/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a pessoa física AGUINALDO NOGUEIRA DE CARVALHO. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA AV. WILSON RORIZ N° 2010, DÉCIO COUTO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Aguinaldo Nogueira de Carvalho.
Data de assinatura: 27 de agosto de 2026.