GABINETE · 27 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 330/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 330/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 001/2021, em 16 de Abril de 2021 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Gari no Município de Jardim, a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano, seguindo o calendário federal.
Art. 2º. A data comemorativa, instituída por esta Lei, integrará o calendário Oficial de eventos no Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 22 de Abril de 2021.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal