GABINETE · 27 de abril de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO
GABINETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM – CE GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2025-PMJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 003/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DESTINADA À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, devidamente homologado por meio do Decreto Municipal nº 3003011/2026-GP, de 30 de março de 2026, em cumprimento ao art. 14 do normativo do certame;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Edital do Processo Seletivo Público nº 002/2025;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados inseridos na subcategoria de classificáveis relacionados no Anexo II deste Edital, aprovados para o número de vagas disponibilizadas para os cargos indicados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital nº 002/2025, para apresentação da documentação exigida no Anexo I, destinada à análise e posterior formalização da contratação temporária, observadas a ordem de classificação, a necessidade da Administração e as disposições do edital de regência.
Art. 2º. Os candidatos convocados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, situado na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, no período de 27, 28, 29 e 30 de abril de 2026, no horário de 08h às 12h, para entrega da documentação exigida.
Art. 3º. A documentação apresentada será submetida à conferência e análise pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público, para verificação do atendimento dos requisitos previstos no Edital nº 002/2025 e na legislação aplicável.
Art. 4º. O candidato convocado que:
I - não comparecer no prazo estabelecido neste Edital;
II - deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos;
III - apresentar documentação incompleta, ilegível ou em desconformidade com as exigências editalícias;
IV - não comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos para o cargo;
V - não atender às condições legais para contratação temporária;
será considerado desistente, facultando-se à Administração convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.
Art. 5º. A convocação de que trata este Edital não assegura direito automático à contratação, ficando a formalização do vínculo temporário condicionada:
I - à regularidade e suficiência da documentação apresentada;
II - ao atendimento dos requisitos legais e editalícios;
III - à necessidade da Administração Pública;
IV - à existência de disponibilidade administrativa e orçamentária, quando cabível;
V - à aptidão para o exercício da função, quando exigida.
Art. 6º. Os documentos exigidos para fins de contratação constam do Anexo I deste Edital.
Art. 7º. A relação nominal dos candidatos convocados consta do Anexo II deste Edital.
Art. 8º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 24 de abril de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal de Jardim/CE
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
O candidato convocado deverá apresentar, em original e cópia, ou cópia autenticada, conforme o caso, os seguintes documentos:
1. Diploma ou certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido.
2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, física ou digital, com impressão dos dados de identificação, quando for o caso.
3. Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento comprobatório de união estável.
4. Documento oficial de identidade.
5. CPF e comprovante de situação cadastral do CPF.
6. Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, mediante comprovação de votação na última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral.
7. Documento militar, para candidato do sexo masculino, quando cabível.
8. Carteira do conselho profissional competente e certidão de regularidade ou negativa de débitos, quando exigido para o exercício do cargo.
9. Certidões negativas criminais, compreendendo Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal.
10. Comprovante de inscrição no NIS, PIS, PASEP, NIT ou equivalente, se houver.
11. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera administrativa.
12. Última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.
13. Certidão de nascimento ou documento de identidade dos dependentes, com CPF e carteira de vacinação dos menores, quando cabível.
14. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
15. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.730/93.
16. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico do trabalho.
17. Laudo médico comprobatório da deficiência, exclusivamente para os candidatos convocados na condição de pessoa com deficiência.
18. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil.
19. Para o cargo de Motorista Categoria D, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D", válida.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
ASSISTENTE SOCIAL
Código: ASS-A – Classificável
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
2º
1000055
MARIA SOCORRO NARGELA FONSECA CRUZ
ASS-A
07/09/1992
57,60
ASSISTENTE SOCIAL
Código: ASS-C – Classificável
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
1º
1002223
CARMEM LUCIA BENTO DA CUNHA
ASS-C
11/07/1981
67,20
MÉDICO PLANTONISTA
Código: MEP – Classificáveis
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
9º
1000804
KAYO THAYNAN RODRIGUES PRAXEDES
MEP
12/06/1997
64,00
10º
1000543
VICTORIA RÉGIA DOS SANTOS
MEP
23/09/1998
64,00
11º
1002093
ÍRIS GONDIM NOVAIS
MEP
22/09/1990
62,40
12º
1000874
ALESSANDRA RIBEIRO RIBEIRO PARENTE
MEP
20/09/1995
61,70
13º
1000823
ARIANE ROCHA GONÇALVES
MEP
09/03/1987
73,60
PROFESSOR PEDAGOGO/EDUCAÇÃO INFANTIL/ FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º ANO
Código: PEI – Classificáveis
Class.
Inscrição
Candidato(a)
Código
Nascimento
Pontuação
9º
1000931
ELEONOR MARTINS DE SOUSA COSTA
PEI
19/09/1979
67,20
10º
1000932
LAIANE MENEZES TEMOTEO
PEI
07/11/1989
65,90
11º
1001649
JAQUELINE LEAL DE LIMA FIGUEREDO
PEI
13/07/1994
65,90
12º
1001981
MARIA RITA COELHO DE OLIVEIRA SANTOS
PEI
24/07/1987
65,90
13º
1001811
JOELMA NOGUEIRA DA SILVA
PEI
11/11/1995
65,90
14º
1000245
CICERA TEMOTEO DOS SANTOS FEITOSA
PEI
19/03/1980
65,90
15º
1001102
GENEZIO BALDUINO FERREIRA
PEI
08/05/1974
65,90
16ª
1001307
FABIANO DOS SANTOS
PEI
09/06/1978
64,60
17ª
1000381
MIRIAN DA SILVA SANTOS
PEI
14/11/1980
64,00
18ª
1002249
ROZIANE JORGE DE MENEZES
PEI
01/08/1986
64,00
19ª
1001673
HERCULES COSTA DOS SANTOS LUDGERIO
PEI
20/07/1993
64,00
20ª
1001139
ALEXSANDRA PEREIRA MATIAS DO NASCIMENTO
PEI
10/10/1981
64,00
21ª
1001066
CRISTIANE ALVES DE SOUSA
PEI
06/04/1985
64,00
22ª
1001370
ALIRIANE NOBRE GONÇALVES
PEI
26/10/1985
64,00
23ª
1000167
ROZELI MARIA VICENTE
PEI
15/05/1991
64,00
24ª
1000809
MARIA TEREZA SIPRIANO DO NASCIMENTO
PEI
28/06/1993
64,00
25ª
1002274
LINDECI LOPES DE OLIVEIRA
PEI
25/08/1997
64,00
26ª
1002253
CICERA LUZIANA DE MORAIS PINHEIRO
PEI
20/03/1988
64,00
27ª
1000666
ROBERTA GONÇALVES FERREIRA
PEI
28/11/1990
64,00
28ª
1001597
HOZANA CICERA DE SOUSA
PEI
22/01/1995
64,00
29ª
1001149
JANILDO SOARES DOS SANTOS
PEI
23/03/2001
64,00
30ª
1001849
EURIDES ALVES DE FREITAS BARBOSA
PEI
07/03/1985
64,00
31ª
1000328
MERIANE COELHO DE FREITAS
PEI
12/06/1988
64,00
32ª
1000298
APARECIDA RODRIGUES DE ALEXANDRIA SALUSTRIANO
PEI
26/11/1993
64,00
33ª
1001537
ROSIVANIA TEMOTEO DOS SANTOS
PEI
02/02/1997
64,00
34ª
1000794
ZENICLEIDE DOS SANTOS
PEI
14/06/1988
64,00
35ª
1000596
MARIA SOCORRO FERREIRA DA CRUZ CABRAL
PEI
13/03/1981
62,70
36ª
1000896
ANA MARIA COSTA
PEI
31/03/1990
62,70
37ª
1000672
JOÃO HIGINO PEREIRA
PEI
25/11/1979
62,70
38ª
1002156
ROZANGELA MARTINS MATEUS
PEI
02/05/1978
60,80
39ª
1001953
MARIA ERIVANE DA CRUZ FREITAS
PEI
18/11/1983
60,80
40ª
1001504
EMERSON JEFERSON NASCIMENTO COSTA INACIO
PEI
06/05/1998
60,80
41ª
1001305
CICERO FIGUEREDO DO NASCIMENTO
PEI
13/04/2003
60,80
42ª
1002088
ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ALVES
PEI
30/01/1973
60,80
43ª
1001703
MARIA FRANCISCA DE SOUZA
PEI
28/08/1978
60,80
44ª
1001783
LUCIANA HIGINO PEREIRA PARENTE
PEI
30/06/1982
60,80
45ª
1001371
MARIA DO CARMO DOS ANJOS
PEI
09/11/1989
60,80
46ª
1001462
MARIA CLARICE DE SOUZA LIMA
PEI
08/03/1999
60,80
47ª
1001103
CÍCERA BARBOSA DOS SANTOS
PEI
17/08/1980
60,80
48ª
1001031
ELIANE DA SILVA SANTOS
PEI
19/03/1982
60,80
49ª
1001144
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
PEI
16/09/1986
60,80
50ª
1001990
CAMILA MARIA GOMES DA SILVA
PEI
28/07/1996
60,80
51ª
1001439
MARIA CÉLIA DE AMORIM
PEI
10/06/1981
60,80
52ª
1001996
CICERA CRISTINA MIRANDA DA COSTA
PEI
06/04/1981
58,90
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, nomeado para o cargo temporário de , inscrito(a) no CPF sob o Nº , DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.
( ) Não possuo bens e/ ou valores.
( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:
1.
2.
3.
4
5.
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Jardim - CE, de de 2026.
Assinatura do declarante
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO(S) OU EMPREGO(S) PÚBLICO
Eu, , inscrito(a) no CPF nº. , DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação remunerada que:
( ) NÃO EXERÇO ( ) EXERÇO
( ) OUTRO CARGO ( ) EMPREGO ( ) FUNÇÃO PÚBLICA.
Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso de o declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública.
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE/CARGO
Unidade:......................Telefone Endereço :..................................Bairro:.....................
...................Cidade: ..............................
Cargo/emprego/função:....................Regime Jurídico: ..................
HORÁRIO DE TRABALHO:
Dia da semana e Horário
2ª feira das às horas 3ª feira das às horas 4ª feira das às horas 5ª feira das às horas 6ª feira das às horas Sábado das às horas Domingo das às horas
Total da carga horária semanal:
Esclareço que a distância entre as unidades em que vou atuar é de aproximadamente km e que utilizarei , como meio de transporte, gastando no percurso horas e minutos.
Jardim – CE, de de 2025.
Assinatura do Servidor(a)
Obs.: São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na Administração Direta, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou Fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.