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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 2 de julho de 2026

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 0107003/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 0107003/2026

PORTARIA N° 0107003/2026 – Jardim/CE, 01 de julho de 2026

NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. LUIZ HENRIQUE PEREIRA ROMÃO, portador do RG n° *** e CPF n° 073.xxx.xxx-03, do cargo de Assessor Parlamentar, de nível AP- I, padrão CDA-C/ V, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 01 de julho de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMIDIO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4000, em 2 de julho de 2026. Código identificador C2972FCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.