LICITAÇÃO · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.10.02.03
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 2025.10.02.03
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.10.02.03. Partes: O Município de JARDIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a PESSOA FÍSICA BRUNO EUGENIO DE OLIVEIRA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA TEREZA COELHO/SERRA BOA VISTA, ENQUANTO A MESMA PASSA POR REFORMAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Bruno Eugenio De Oliveira.
Data de assinatura: 08 de outubro de 2026.