GABINETE · 20 de outubro de 2026
ANEXO DA LEI Nº 298
GABINETE
ANEXO DA LEI Nº 298
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
ANEXO X
ANEXO XI
ANEXO XII
CARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Chefe de Gabinete
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Assistente de Gabinete
Comissão
R$ 998,00
01
III
Assessor de Imprensa
Comissão
R$ 998,00
01
IV
Coordenador de Projetos e Convênios
Comissão
R$ 2.098,74
01
V
Secretário da Junta de Serviço Militar
Comissão
R$ 998,00
01
VI
Coordenador de Gestão
Comissão
R$ 2.098,74
02
VII
Assessor Especial
Comissão
R$ 1.420,68
01
VIII
Controlador Geral do Município
Comissão
R$ 2.098,74
01
IX
Coordenador de Auditoria
Comissão
R$ 998,00
01
X
Ouvidor Geral
Comissão
R$ 998,00
01
XI
Corregedor Geral
Comissão
R$ 998,00
01
XII
Assessor Técnico
Comissão
R$ 998,00
01
ANEXO XIII
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretario Municipal de Articulação Política
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Assessor Técnico
Comissão
R$ 998,00
01
ANEXO XIV
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretario de Planejamento e Orçamento
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Assessor Técnico de Planejamento
Comissão
R$ 998,00
01
III
Assessor Técnico de Contabilidade
Comissão
R$ 998,00
01
ANEXO XV
CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Procurador Geral do Município
Comissão
3.800,00
01
II
Procurador Adjunto
Comissão
2.308,62
01
III
Coordenador Jurídico
Comissão
2.308,62
01
ANEXO XVI
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretário Municipal de Administração
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Coordenador do Departamento de Licitação
Comissão
R$ 1.420,68
01
III
Assessor Especial de Recursos Humanos
Comissão
R$ 3.800,00
01
IV
Controlador de Almoxarifado
Comissão
R$ 998,00
01
V
Controlador Interno
Comissão
R$ 998,00
01
VI
Diretor de Departamento
Comissão
R$ 998,00
04
VII
Diretor do Setor de Compras
Comissão
R$ 2.098,74
01
VIII
Diretor do Setor de Cotação
Comissão
R$ 998,00
01
IX
Assessor
Comissão
R$ 998,00
04
X
Coordenador de Patrimônio
Comissão
R$ 998,00
01
XI
Diretor Geral de Segurança Pública
Comissão
R$ 2.098,74
01
XII
Coordenador de Transportes
Comissão
R$ 1.420,68
01
ANEXO XVII
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretário Municipal de Finanças
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Secretário Adjunto de Finanças
Comissão
R$ 2.098,74
01
III
Diretor do Departamento de Tributos
Comissão
R$ 998,00
01
IV
Tesoureiro
Comissão
R$ 998,00
01
V
Assessor Jurídico
Comissão
2.308,62
01
ANEXO XVIII
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretário Municipal de Educação
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Secretário Adjunto
Comissão
R$ 2.098,74
01
III
Assessor Técnico Especial
Comissão
R$ 998,00
01
IV
Coordenador de Projetos
Comissão
R$ 998,00
02
V
Assessor Jurídico
Comissão
R$ 2.308,62
01
VI
Supervisor Pedagógico
Comissão
R$ 998,00
02
VII
Assistente Técnico
Comissão
R$ 998,00
01
VIII
Coordenador de Gestão
Comissão
R$ 2.098,74
01
IX
Diretor de Departamento
Comissão
R$ 998,00
06
ANEXO XIX
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretário Municipal de
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Secretário Adjunto
Comissão
R$ 2.098,74
01
III
Coordenador da Atenção Básica
Comissão
R$ 1.420,68
01
IV
Coordenador dos Agentes de Endemias
Comissão
R$ 998,00
01
V
Coordenador de Imunização e Programas Especiais
Comissão
R$ 998,00
02
VI
Coordenador de Assistência Farmacêutica
Comissão
R$ 1.420,68
01
VII
Coordenador do CAPS
Comissão
R$ 1.420,68
01
VIII
Coordenador de Controle, Avaliação e Regulação
Comissão
R$ 1.697,98
01
IX
Coordenador do Departamento de Sistemas de Informação, Programação e Controle de Serviços de Sistemas
Comissão
R$ 1.697,98
01
X
Coordenador de Programas Especiais
Comissão
R$ 998,00
02
XI
Coordenador de Saúde Bucal
Comissão
R$ 1.420,68
01
XII
Coordenador de Enfermagem do Hospital Municipal
Comissão
R$ 1.420,68
01
XIII
Ouvidor da Saúde
Comissão
R$ 1.697,98
01
XIV
Diretor de Departamento da Vigilância Epidemiológica
Comissão
R$ 1.697,98
01
XV
Diretor de Departamento da Vigilância Sanitária
Comissão
R$ 998,00
01
XVI
Diretor de Departamento de Recursos Humanos da Saúde
Comissão
R$ 998,00
01
XVII
Diretor de Almoxarifado, Patrimônio e Suprimento da Saúde
Comissão
R$ 1.420,68
01
XVIII
Diretor Administrativo do Hospital Municipal
Comissão
R$ 2.098,74
01
XIX
Diretor Técnico do Hospital Municipal
Comissão
R$ 2.098,74
01
XX
Diretor Clínico do Hospital Municipal
Comissão
R$ 2.098,74
01
XXI
Coordenador de Transportes
Comissão
R$ 1.420,68
02
XXII
Coordenação de Faturamento Hospitalar
Comissão
R$ 998,00
01
XXIII
Assessor Técnico
Comissão
R$ 998,00
05
XXIV
Assessor Jurídico
Comissão
R$ 2.308,62
01
ANEXO XX
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Secretário Adjunto
Comissão
R$ 2.098,74
01
III
Técnico de Gestão
Comissão
R$ 2.098,74
01
IV
Coordenador de gestão Administrativa, manutenção, almoxarifado e patrimônio
Comissão
R$ 998,00
01
V
Coordenador da Proteção Social Básica
Comissão
R$ 998,00
01
VI
Coordenador de Benefícios Socio Assistenciais
Comissão
R$ 998,00
01
Coordenador da Proteção Social Especial
Comissão
R$ 998,00
01
VII
Coordenador da Segurança Alimentar e Nutrição
Comissão
R$ 998,00
01
VIII
Coordenador da Gestão SUAS
Comissão
R$ 998,00
01
IX
Coordenador da Vigilância Socioassistencial
Comissão
R$ 998,00
01
X
Coordenador do Trabalho e Renda
Comissão
R$ 998,00
01
XI
Coordenador do Cadastro Único para Programas Sociais e Gestão do Programa Bolsa Família
Comissão
R$ 1.697,98
01
XII
Assessor Jurídico
Comissão
R$ 2.308,62
01
ANEXO XXI
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Assessor Técnico
Comissão
R$ 998,00
04
III
Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos
Comissão
R$ 998,00
01
IV
Diretor De Departamento
Comissão
R$ 998,00
02
ANEXO XXII
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, SERVIÇOS RURAIS E RECURSOS HÍDRICOS
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretaria Municipal da Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Coordenador de Agricultura e Apoio de Infraestrutura Rural
Comissão
R$ 998,00
01
III
Coordenador de Apoio às Associações
Comissão
R$ 998,00
01
IV
Assessor Técnico
Comissão
R$ 998,00
06
V
Coordenador de Gestão e Infraestrutura de Recursos Hídricos
Comissão
R$ 998,00
01
VI
Assessor de Projeto
Comissão
R$ 998,00
02
ANEXO XXIII
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Diretor de Departamento de Esporte e Juventude
Comissão
R$ 2.098,74
01
IV
Assessor Especial
Comissão
R$ 1.420,68
01
V
Diretor do Museu
Comissão
R$ 998,00
01
VI
Assessor
Comissão
R$ 998,00
01
VII
Coordenador de Eventos
Comissão
R$ 998,00
01
ANEXO XXIV
CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Assessor Técnico
Comissão
R$ 998,00
02
ANEXO XXV
CARGOS DO SAAEJ
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
CÓDIGO /
VENCIMENTO
QUANT.
I
Diretor Geral do SAAEJ
Comissão
R$ 3.800,00
01
II
Assessor Especial
Comissão
R$ 1.420,68
01
TABELA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL – CARGOS COMISSIONADOS
TERMINOLOGIA
DESCRIÇÃO
CÓDIGO
REMUNERAÇÃO
(em R$)
Direção de Nível Superior 1
Coordenar e assessorar a alta administração dentro de sua área de conhecimento específico, auxiliando na definição de estratégias administrativas, desenvolvimento institucional, articulação política; proporcionando a integração horizontal entre os processos finalísticos, os de suporte e a integração vertical entre o tático e o operacional.
DNS1
3.800,00
Direção de Nível Superior 2
Gerenciar, assessorar tecnicamente, acompanhar e executar os projetos e ações de sua área de conhecimento e resultados definidos pela estratégia da administração setorial.
DNS2
2.098,74
Direção de Nível Superior 3
Assistir, articular, executar e operacionalizar atividades técnicas e administrativas dentro da sua área conhecimento com objetivo de atender os resultados esperados pela administração setorial.
DNS3
1.697,98
Direção de Assessoramento Superior 1
Assistir, apoiar e executar tecnicamente atividades das unidades administrativas do órgão, podendo exercer funções de chefia em equipamentos descentralizados.
DAS1
1.420,68
Direção de Assessoramento Superior 2
Apoiar e executar tecnicamente atividades das unidades administrativas do órgão, podendo exercer funções de chefia em unidades integrantes dos equipamentos descentralizados.
DAS2
998,00
Direção de Assessoramento Superior 3
Auxiliar e executar atividades de apoio administrativo.
DAS3
998,00
ANEXO XXVI
SAAEJ – SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM – CE
TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS
ITENS
SERVIÇOS
VALOR (R$)
1
Alteração Cadastral
3,00
2
Taxa de 2ª (segunda) via da conta
3,00
2
Instalação de Hidrômetro
183,37
3
Ligação de água
35,00
4
Ligação de esgoto
35,00
5
Corte a pedido
20,00
6
Deslocamento de Hidrômetro
50,00
7
Religação Normal
17,50
8
Religação Urgência
35,00
9
Escavação de vala sem pavimentação (metro linear)
8,54
10
Escavação em calçamento com pedra tosca (metro linear)
10,68
11
Escavação pavimentação asfáltica (metro linear)
17,16
12
Carro Pipa
180,00
ANEXO XXVII
CARGOS EFETIVOS CRIADOS NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
SECRETARIA
CÓDIGO/
VENCIMENTO
QUANT.
I
Procurador Municipal
Efetivo
Gabinete do Prefeito
R$ 1.500,00
02
II
Técnico de Informática
Efetivo
Administração
R$ 998,00
01
III
Fiscal de Tributos e Arrecadação
Efetivo
Finanças
R$ 998,00
03
IV
Bibliotecário
Efetivo
Educação
R$ 1.500,00
01
V
Médico Auditor Especializado em Saúde
Efetivo
Saúde
R$ 2.098,74
01
VI
Assistente Social do Hospital Municipal
Efetivo
Saúde
R$ 1.500,00
01
VII
Fisioterapeuta do Hospital Municipal
Efetivo
Saúde
R$ 1.500,00
01
VIII
Nutricionista do Hospital Municipal
Efetivo
Saúde
R$ 1.500,00
01
IX
Técnico em Radiologia
Efetivo
Saúde
R$ 1.380,00
01
X
Engenheiro Ambiental
Efetivo
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
R$ 1.500,00
01
XI
Técnico em Agropecuária
Efetivo
Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos
R$ 998,00
01
XII
Agente Administrativo
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 1.328,60
01
XIII
Engenheiro da Construção Civil
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 1.500,00
01
XIV
Topógrafo
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 1.200,00
01
XV
Fiscal de Obras
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 1.200,00
01
XVI
Tecnólogo/Técnico em Edificações
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 1.200,00
01
XVII
Eletricista
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 998,00
01
XVIII
Pedreiro
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 998,00
01
XIX
Servente
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 998,00
01
XX
Motorista III
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 1.498,28
03
XXI
Operador de máquinas
Efetivo
Infraestrutura e Serviços Urbanos
R$ 1.505,18
03
XXII
Auxiliar de Serviços Gerais
Efetivo
SAAEJ
R$ 998,00
01
XXIII
Agente Administrativo
Efetivo
SAAEJ
R$ 998,00
01
XXIV
Encanador
Efetivo
SAAEJ
R$ 998,00
06
XXV
Auxiliar de Manutenção e Abastecimento
Efetivo
SAAEJ
R$ 998,00
08
XXVI
Motorista II
Efetivo
SAAEJ
R$ 998,00
03
XXVII
Zelador
Efetivo
SAAEJ
R$ 998,00
03
XXVIII
Pedreiro
Efetivo
SAAEJ
R$ 998,00
01
ANEXO XXVIII
CARGOS EXTINTOS NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE
ITEM
CARGO
PROVIMENTO
SECRETARIA
QUANTIDADE EXTINTOS
LEGISLAÇÃO VIGENTE
I
Agente Administrativo I
Efetivo
-
45
Lei Nº 142/1993, Anexo III
II
Agente Administrativo II
Efetivo
-
10
Lei Nº 070/1989, Anexo II-A
III
Agente Administrativo II
Efetivo
-
15
Lei Nº 142/1993, Anexo III
IV
Agente Administrativo III
Efetivo
-
05
Lei Nº 070/1989, Anexo II-A
V
Agente Administrativo I
Efetivo
-
10
Lei Nº 070/1989, Anexo II-A
VI
Agente Comunitário
Comissão
-
30
Lei Nº 027/2009, Anexo I
VII
Agente de Serviços Especializados e Regulação
Efetivo
Hospital
01
Lei Nº 197/2017, Art. 4º (Anexo I)
VIII
Agente Emissor de CTPS
Comissão
-
02
Lei Nº 007/2003, Art. 1º
IX
Agente Emissor de CTPS
Comissão
-
02
Lei Nº 027/2009, Anexo IV
X
Agente Estatístico
Efetivo
Educação
02
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
XI
Agente Fiscal
Efetivo
-
02
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XII
Agente Fiscal Auxiliar
Efetivo
-
10
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XIII
Agente Rural
Efetivo
-
03
Lei Nº 049/2009, Art. 1º (Anexo III)
XIV
Agentes Arrecadadores
Efetivo
-
03
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
XV
Agentes Comunitários
Comissão
Administração
08
Lei Nº 027/2009, Art. 3º
XVI
Ajudante de Máquina Pesada
Efetivo
-
02
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XVII
Almoxarife
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XVIII
Analista de Projetos e Empreendimentos
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XIX
Assessor Técnico
Comissão
Turismo e Meio Ambiente
02
Lei Nº 014/2001, Art. 4º, Inciso II
XX
Assessor Técnico
Comissão
Administração
01
Lei Nº 027/2009, Art. 3º
XXI
Assessor Técnico
Comissão
Planejamento e Controle de Gestão
02
Lei Nº 052/2009, Art. 3º
XXII
Assessor Técnico
Comissão
Ciência e Tecnologia
02
Lei Nº 054/2009, Art. 3º
XXIII
Assessor Técnico
Funç. Grat
Esporte e Juventude
02
Lei Nº 076/2012, Art. 5º
XXIV
Assessor Técnico Pedagógico
Comissão
-
01
Lei Nº 026/2009, Anexo I
XXV
Assessores Especiais
Comissão
Administração
02
Lei Nº 027/2009, Art. 3º
XXVI
Assistente de Assessoria
Comissão
-
09
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XXVII
Assistente de Coordenação
Comissão
-
15
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XXVIII
Assistente de Informática
Comissão
-
15
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XXIX
Assistente de Tesouraria
Comissão
-
02
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XXX
Assistente Jurídico
Comissão
-
03
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XXXI
Assistente Social
Efetivo
-
01
LC Nº 008/2017, Art. 4º
XXXII
Assistentes de Coordenação
Comissão
Administração
07
Lei Nº 027/2009, Art. 3º
XXXIII
Assistentes de Informática
Comissão
Administração
08
Lei Nº 027/2009, Art. 3º
XXXIV
Assistentes Judiciários
Comissão
Administração
03
Lei Nº 027/2009, Art. 3º
XXXV
Atendente de Saúde I
Efetivo
-
30
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XXXVI
Atendente de Saúde II
Efetivo
-
10
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XXXVII
Atendentes Práticos de Enfermagem
Efetivo
-
30
Lei Nº 70/1989, Art. 15, Anexo II-A
XXXVIII
Auxiliar Administrativo
Efetivo
-
60
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XXXIX
Auxiliar Administrativo
Efetivo
-
80
Lei Nº 049/2009, Art. 1º (Anexo III)
XL
Auxiliar de Almoxarife
Efetivo
-
02
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XLI
Auxiliar de Biblioteca Pública
Efetivo
-
02
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XLII
Auxiliar de Eletricista
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XLIII
Auxiliar de Encanador
Efetivo
-
02
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XLIV
Auxiliar de Enfermagem
Efetivo
-
10
Lei Nº 142/1993, Anexo III
XLV
Auxiliar de Enfermagem – PSF
Efetivo
-
32
Lei Nº 051/2009, Art. 1º (Anexo Único)
XLVI
Auxiliar de Escritório
Contrato
SAAEJ
01
Lei Nº 276/2000, Art. 3º, § 2º
XLVII
Auxiliar de Mecânico
Efetivo
-
01
Lei Nº 049/2009, Art. 1º (Anexo III)
XLVIII
Auxiliar de Operador de Máquinas
Efetivo
-
03
Lei Nº 049/2009, Art. 1º (Anexo III)
XLIX
Auxiliar de Serviço
Efetivo
-
110
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
L
Auxiliar de Serviço
Efetivo
-
446
Lei Nº 049/2009, Anexo 1º (Anexo III)
LI
Auxiliar de Serviços Gerais
Efetivo
-
400
Lei Nº 142/1993, Anexo III
LII
Auxiliar de Serviços Gerais
Contrato
SAAEJ
01
Lei Nº 276/2000, Art. 3º, § 2º
LIII
Auxiliar de Serviços Gerais
Efetivo
Hospital
01
Lei Nº 197/2017, Art. 4º, Anexo I
LIV
Auxiliar de Tesouraria
Efetivo
-
01
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
LV
Auxiliar Pedagógico
Comissão
-
05
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LVI
Auxiliar Técnico em Computação
Comissão
SAAEJ
01
Lei Nº 276/2000, Art. 3º
LVII
Auxiliar Técnico em Controle de Qualidade
Comissão
SAAEJ
01
Lei Nº 276/2000, Art. 3º
LVIII
Biólogo
Efetivo
Saúde
01
Lei Nº 249/1999, Art. 1º, Anexo I
LIX
Bioquímico
Efetivo
Saúde
02
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-B
LX
Bioquímico
Efetivo
Saúde
01
LC Nº 002/1992, Anexo IV
LXI
Carpinteiro
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
LXII
Chefe da Procuradoria Jurídica
Comissão
-
01
Lei Nº 070/1989, Art. 14, Anexo I
LXIII
Chefe de Almoxarifado
Efetivo
-
03
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
LXIV
Chefe de Gabinete
Comissão
-
01
Lei Nº 070/1989, Art. 14, Anexo I
LXV
Chefe de Gabinete
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXVI
Chefe de Limpeza Pública
Efetivo
-
01
Lei Nº 070/1989, Art. 14, Anexo II-A
LXVII
Chefe de Serviço
Comissão
-
08
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXVIII
Chefe de Serviço
Comissão
Saúde
01
Lei Nº 027/2009, Art. 2º
LXIX
Chefe de Setor
Func. Grat
-
03
Lei Nº 142/1993, Anexo II
LXX
Chefe de Unidade
Func. Grat
-
17
Lei Nº 142/1993, Anexo II
LXXI
Chefe de Unidade Mun. de Cadastramento - ITR
Comissão
Planejamento e Controle de Gestão
01
Lei Nº 052/2009, Art. 4º
LXXII
Coord. de Serviço de Assistência ao Idoso
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXXIII
Coordenador Administrativo
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXXIV
Coordenador Administrativo
Efetivo
Educação
01
Lei Nº 143/1993, Anexo IV
LXXV
Coordenador Administrativo e de Planejamento
Comissão
Saúde
01
Lei Nº 027/2009, Art. 2º
LXXVI
Coordenador De Desenvolvimento Científico
Comissão
Ciência e Tecnologia
01
Lei Nº 054/2009, Art. 3º
LXXVII
Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico
Comissão
Ciência e Tecnologia
01
Lei Nº 054/2009, Art. 3º
LXXVIII
Coordenador de Esporte
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXXIX
Coordenador de Esporte
Func. Grat
Esporte e Juventude
01
Lei Nº 076/2012, Art. 5º
LXXX
Coordenador de Gestão
Comissão
-
01
LC Nº 006/2006, Art. 1º, Inciso I
LXXXI
Coordenador de Juventude
Func. Grat
Esporte e Juventude
01
Lei Nº 076/2012, Art. 5º
LXXXII
Coordenador de Planejamento da Sec. de Saúde
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXXXIII
Coordenador de Políticas Sociais
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Art. 6º
LXXXXIV
Coordenador de PSF
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXXXV
Coordenador de Serviço Social
Comissão
Saúde
01
Lei Nº 027/2009, Art. 2º
LXXXVI
Coordenador de Serviço Social
Comissão
-
09
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXXXVII
Coordenador de Vigilância à Saúde
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
LXXXVIII
Coordenador de Vigilância à Saúde
Comissão
Saúde
01
Lei Nº 027/2009, Art. 2º
LXXXIX
Coordenador de Vigilância Sanitária
Comissão
Saúde
01
Lei Nº 027/2009, Art. 2º
XC
Coordenador do Programa de Saúde da Família
Comissão
Saúde
01
Lei Nº 001/2007, Art. 1º
XCI
Coordenador Escolar
Comissão
-
05
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XCII
Coordenador Financeiro
Comissão
Saúde
01
Lei Nº 027/2009, Art. 2º
XCIII
Coordenador Financeiro da Sec. de Saúde
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XCIV
Coordenador Pedagógico
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XCV
Coordenador Pedagógico de Núcleo Gestor de Escolar
Comissão
-
02
Lei Nº 027/2009, Art. 13
XCVI
Coordenador Políticas Sociais
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XCVII
Coordenador Técnico de Programas e Projetos Educacionais
Comissão
Educação
01
Lei Nº 027/2009, Art. 4º
XCVIII
Coordenador Técnico de Programas e Projetos Educacionais
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
XCIX
Coordenador Técnico Jurídico
Comissão
Administração
01
Lei Nº 027/2009, Art. 3º
C
Datilógrafo I
Efetivo
-
10
Lei Nº 143/1993, Anexo III
CI
Datilógrafo II
Efetivo
-
02
Lei Nº 143/1993, Anexo III
CII
Datilógrafos
Efetivo
-
10
Lei Nº 70/1989, Art. 15, Anexo II-A
CIII
Defensor Público
Comissão
-
02
LC Nº 004/2001, Art. 1º, §1º, Anexo II
CIV
Diretor de Departamento
Comissão
Cultura, Turismo e Desporto
04
Lei Nº 251/1999, Art. 9º, Anexo I
CV
Diretores de Departamento
Comissão
Saúde
02
Lei Nº 027/2009, Art. 2º
CVI
Diretores de Divisão
Comissão
Turismo e Meio Ambiente
02
Lei Nº 014/2001, Art. 4º, Inciso III
CVII
Encarregado Emissão de CTPS
Efetivo
-
02
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CVIII
Enfermeiro
Efetivo
Saúde
02
LEI Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-B
CIX
Enfermeiro(a)
Efetivo
Saúde
02
LC Nº 002/1992, Anexo IV
CX
Escriturários
Efetivo
-
05
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
CXI
Farmacêutico
Efetivo
-
01
Lei Nº 051/2009, Art. 1º (Anexo Único)
CXII
Fisioterapeuta
Efetivo
Saúde
02
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-B
CXIII
Garis I
Efetivo
-
20
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
CXIV
Garis II
Efetivo
-
30
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
CXV
Jardineiro
Efetivo
-
10
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CXVI
Lavador
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CXVII
Lubrificador
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CXVIII
Maestro
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CXIX
Médico
Efetivo
Saúde
08
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-B
CXX
Médico
Efetivo
Saúde
05
LC Nº 002/1992, Anexo IV
CXXI
Médico Veterinário
Efetivo
Saúde
01
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-B
CXXII
Médico Veterinário
Efetivo
Saúde
01
LC Nº 002/1992, Anexo IV
CXXIII
Médico Veterinário
Efetivo
Saúde
01
Lei Nº 249/1999, Art. 1º, Anexo I
CXXIV
Odontólogo
Efetivo
Saúde
06
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-B
CXXV
Odontólogos
Efetivo
Saúde
10
LC Nº 002/1992, Anexo IV
CXXVI
Operador de Bomba
Efetivo
-
10
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CXXVII
Operador de Motoniveladora
Efetivo
-
01
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
CXXXVIII
Operador de Motoniveladora
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CXXXIX
Operador de Programa
Comissão
-
02
Lei Nº 020/2005, Art. 4º, Inciso I
CXL
Operador de Programa
Comissão
-
02
Lei Nº 027/2009, Anexo I
CXLI
Operador de Trator Agrícola
Efetivo
-
02
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CXLII
Operador de Trator de Esteira
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CXLIII
Operadores de Programas
Comissão
Saúde
02
Lei Nº 027/2009, Art. 2º
CXLIV
Orientador Educacional
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
CXLV
Preposto
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
CXLVI
Procurador Jurídico
Comissão
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo I
CXLVII
Professor P-III
Efetivo
Educação
10
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II
CXLVIII
Professor P-III
Efetivo
Educação
05
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CXLIX
Professor P-IV
Efetivo
Educação
10
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CL
Regente Auxiliar
Efetivo
Educação
30
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II
CLI
Regente Auxiliar I
Efetivo
Educação
80
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II
CLII
Regente Auxiliar I
Efetivo
Educação
180
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CLIII
Regente Auxiliar II
Efetivo
Educação
70
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II
CLIV
Regente Auxiliar II
Efetivo
Educação
150
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CLV
Regente Auxiliar III
Efetivo
Educação
100
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II
CLVI
Regente Auxiliar III
Efetivo
Educação
150
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CLVII
Secretária do Prefeito
Funç. Grat
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo II
CLVIII
Secretário
Comissão
Esporte e Juventude
01
Lei Nº 076/2012, Art. 5º
CLIX
Secretário Adjunto
Funç. Grat
Esporte e Juventude
01
Lei Nº 076/2012, Art. 5º
CLX
Secretário da Junta do Serviço Militar
Efetivo
-
01
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
CLXI
Secretário Escolar
Efetivo
-
02
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CLXII
Secretário Escolar
Comissão
-
02
Lei Nº 027/2009, Anexo I
CLXIII
Secretário Executivo
Comissão
-
01
Lei Nº 027/2009, Anexo I
CLXIV
Secretário(a)
Funç. Grat
-
03
Lei Nº 142/1993, Anexo II
CLXV
Secretário(a) da JSM
Efetivo
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CLXVI
Supervisor de Merenda Escolar
Efetivo
Educação
02
Lei Nº 142/1993, Anexo I
CLXVII
Supervisor S-I
Efetivo
Educação
05
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CLXVIII
Supervisor S-II
Efetivo
Educação
05
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CLXIX
Supervisor S-III
Efetivo
Educação
05
Lei Nº 142/1993, Anexo IV
CLXX
Telefonistas
Efetivo
-
05
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
CLXXI
Telefonistas
Efetivo
-
20
Lei Nº 142/1993, Anexo III
CLXXII
Tesoureiro
Comissão
-
01
Lei Nº 142/1993, Anexo I
CLXXIII
Tratoristas
Efetivo
-
03
Lei Nº 070/1989, Art. 15, Anexo II-A
CLXXIV
Vigia
Efetivo
-
20
Lei Nº 142/1993, Anexo III
TOTAL DE CARGOS EXTINTOS
2569