CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 24 de junho de 2026
PORTARIA N° 1706001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA N° 1706001/2026
PORTARIA Nº 1706001/2026 - Jardim/CE, 17 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A ERRATA DA PORTARIA Nº 1006001/2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas, especialmente aquelas inerentes à direção, administração, disciplina e publicação dos atos do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/CE,
CONSIDERANDO a necessidade de correção material identificada na Portaria nº 1006001/2026;
CONSIDERANDO o princípio da Administração Pública da autotutela administrativa e correção formal de seus próprios atos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica promovida ERRATA à Portaria nº 1006001/2026, para fins de correção de erro material constante em seu texto, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“Art 1º Designar o(a) Sr.(a) Maria Luciana carvalho dos Santos brasileira, portadora do Registro Geral (RG) nº 20xxxxxxxx-2 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 072.xxx.xxx-64, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, percebendo a remuneração correspondente ao cargo, nos termos da legislação vigente.”
Leia-se:
“Art. 1º Nomear a Senhora Maria Luciana Carvalho dos Santos brasileira, portadora do Registro Geral (RG) nº 20xxxxxxxx-2 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 072.xxx.xxx-64, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, percebendo a remuneração correspondente ao cargo, nos termos da legislação vigente.”
Art. 2º Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as demais disposições da Portaria nº 1006001/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por esta Portaria de Errata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 01 de junho de 2026, exclusivamente para fins de correção formal.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim, em 17 de junho de 2026.
JASKEJHAN JORGE EMÍDIO
Presidente da Câmara Municipal de Jardim-CE