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Congresso

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 28 de abril de 2026

JUSTIFICATIVA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE informa que se fez necessária a nova publicação da lista de valores referente à 3ª parcela dos precatórios do FUNDEF, tendo em vista que os valores anteriormente divulgados em 24/04/2026 contemplavam, de forma indevida, recursos remanescentes da 2ª parcela.

Dessa forma, procedeu-se ao devido ajuste dos valores, visando assegurar a correção das informações, a transparência do processo e a regular distribuição dos recursos aos beneficiários.

Atenciosamente,

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 1604002/2025-GP

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3954, em 28 de abril de 2026. Código identificador B81B9169: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.