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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM · 1 de setembro de 2026

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 3108001

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 3108001

PORTARIA Nº 3108001/2026 - Jardim/CE, 31 de agosto de 2026

EXONERA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) Sr (a). Paulo Roberto de Souza Braz, brasileiro, portador do Registro Geral (RG) nº 20xxxxxxxxx-53 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 041.xxx.xxx -80, do cargo de Chefe de Gabinete, de nível CG- I, padrão CDA-C/ VI, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 31 de agosto de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4043, em 1 de setembro de 2026. Código identificador B66C94ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.