GABINETE · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 0411001/2026-GP JARDIM-CE, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE
PORTARIA Nº 0411001/2026-GP JARDIM-CE, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PARA SECRETARIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO, a qualidade de servidor público temporário do Sr. JOSÉ ARMANDO GOMES GONÇALVES, o qual foi contratado na forma do Edital de Seleção Pública nº 002/2025, de 29 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO, a possibilidade inscrita no subitem 15.9, do referido Edital, que assim dispõe: “O candidato classificado na Seleção Pública, depois de contratado, poderá ser transferido ou remanejado, para prestar serviços em secretarias, órgãos ou unidades em qualquer localidade do Município, de acordo com o interesse da Administração Pública”.
R E S O L V E:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, o Sr. JOSÉ ARMANDO GOMES GONÇALVES, Matrícula nº 0018334, portador da Carteira de Identidade/RG nº *** SSP/CE, inscrito no CPF nº 891.XXX.XXX-72, ocupante do cargo temporário de MOTORISTA-III, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,
Em 04 de Novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal