GABINETE · 20 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 201/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 201/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DENOMINAR O ESPAÇO PÚBLICO DO DISTRITO DO TAQUARI QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO HEMERSON ALEXANDRE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 259/2017, em 10 de março de 2017 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado a QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE TAQUARI EM QUADRA POLIESPORTIVA FRANCISCO HEMERSON ALEXANDRE DA COSTA, localizada no Distrito de Taquari, neste Município, CEP: 63.290-000.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do novo espaço público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 15 de março de 2017.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal