SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1610002/26-SME, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1610002/26-SME, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
INSTITUI PROJETO DE COMUNICAÇÃO ALFABETIZAÇÃO EM FOCO – AVANÇA JARDIM, ALINHADO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 589/2026, DE 20 DE AGOSTO 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO a Constituição Federal e o direito à educação e à garantia de padrão de qualidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 589/2026, de 20 de agosto de 2026, que institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Jardim-CE e estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações de alfabetização, em consonância com o programa alfabetização na idade certa (PAIC) e com o compromisso nacional criança alfabetizada (CNCA) e dá outras providências;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de aproximar, ativamente, a comunidade escolar, as famílias e a sociedade civil do município de Jardim das ações, metas e avanços estruturantes da Política Municipal de Alfabetização.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Projeto de Comunicação Alfabetização em Foco - Avança Jardim, na forma do anexo da presente Portaria, o qual se encontra alinhado à Política Municipal de Alfabetização (Lei municipal nº 589/2026), ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às demais diretrizes nacionais e estaduais voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 16 de outubro de 2026.
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0207001/2026-GP
ANEXO
PROJETO DE COMUNICAÇÃO
ALFABETIZAÇÃO EM FOCO – AVANÇA JARDIM
1. APRESENTAÇÃO
O Projeto Alfabetização em Foco – Avança Jardim foi concebido para aproximar ativamente a comunidade escolar, as famílias e a sociedade civil do município de Jardim das ações, metas e avanços estruturantes da Política Municipal de Alfabetização, instituída através da Lei Municipal nº 589/2026, de 20 de agosto de 2026.
A proposta visa consolidar canais permanentes de comunicação presencial e digital, assegurando que todos os atores sociais compreendam, apoiem e participem do processo de aprendizagem das crianças na idade certa.
2. JUSTIFICATIVA
A consolidação da alfabetização na idade certa depende fundamentalmente de uma forte e articulada parceria entre a instituição escolar, a comunidade e o núcleo familiar. Isso porque, o desconhecimento por parte da sociedade civil e das famílias em relação às metas estipuladas e às etapas pedagógicas do município muitas vezes ocasionam um distanciamento prejudicial ao desenvolvimento escolar dos alunos.
Sendo assim, ao estruturar uma estratégia de comunicação clara, afetiva, contínua e acessível, o município de Jardim fortalece a sua rede de apoio educacional, engajando os pais na rotina diária de estudo de seus filhos e assegura transparência e responsabilidade pública frente ao compromisso com a alfabetização nacional e universal.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo Geral
Disseminar a Política Municipal de Alfabetização do município de Jardim, promovendo o engajamento ativo de pais, comunidade escolar, famílias e sociedade civil por meio da integração de múltiplos canais de comunicação social e comunitária.
3.2. Objetivos Específicos
• Informar continuamente as famílias sobre as metas e os marcos de aprendizagem referentes à alfabetização na idade certa.
• Oferecer orientações e ferramentas práticas para que pais e responsáveis possam estimular a leitura e a escrita no ambiente domiciliar.
• Mobilizar lideranças comunitárias, o comércio local e entidades civis para a valorização social da educação pública municipal.
• Divulgar e dar visibilidade pública aos avanços, boas práticas pedagógicas, eventos e resultados das escolas da rede municipal de Jardim.
4. METODOLOGIA DE DISSEMINAÇÃO
4.1. Eixos
4.1.1. Eixo 1: Comunicação Interna
Antes de qualquer campanha externa, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e corpo docente recebem um breve resumo sobre o conteúdo e os objetivos da ação, garantindo que a mensagem chegue às famílias de forma alinhada e evitando desencontros de informação entre escola e comunicação institucional.
• Resumo quinzenal às escolas, previamente a cada campanha do Eixo 2 e do Eixo 3.
• Canal interno (grupo de gestores) para validação rápida antes da publicação externa.
4.1.2. Eixo 2: Mídias Digitais e Redes Sociais
• Redes Oficiais: Elaboração e publicação sistemática de cards informativos, infográficos e vídeos curtos nos perfis oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (Instagram e Facebook).
• Comunicação Direta via WhatsApp: Envio de mensagens formativas, áudios explicativos, materiais em PDF e lembretes semanais através dos grupos institucionais das escolas diretamente aos pais e responsáveis.
4.1.3. Eixo 3: Mídias Tradicionais e Comunicação Local
• Rádios Comunitárias e Locais: Produção de inserções de rádio, boletins informativos e agendamento de entrevistas com técnicos e educadores nas emissoras de Jardim, garantindo alcance amplo na zona urbana e do campo.
• Materiais Impressos: Produção e distribuição de panfletos sintéticos, cartazes operacionais e informativos durante reuniões de pais, momentos de entrega de relatórios e em pontos do comércio parceiro.
4.1.4. Eixo 4: Ações Presenciais ("Dia D" da Alfabetização)
• Rodas de Conversa e Encontros Culturais: Organização de encontros presenciais nas unidades escolares para apresentação do acervo literário, livros pedagógicos, jogos e materiais manipuláveis utilizados pelas crianças no cotidiano escolar.
4.5. Canal de Escuta e Retorno
Para que a comunicação não seja apenas de mão única, o projeto institui um canal simples de escuta das famílias:
• Número de WhatsApp institucional para dúvidas e sugestões.
• Pesquisa de satisfação curta ao final de cada ciclo do cronograma (presencial ou digital).
•Urna de sugestões nas escolas durante reuniões de pais.
5. RECURSOS NECESSÁRIOS
• Recursos Humanos: Articuladora Municipal do Compromisso, equipe de comunicação da Prefeitura Municipal, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e corpo docente.
• Recursos Materiais e Tecnológicos: Smartphones, computadores com softwares de edição de conteúdo visual/áudio, conexão de alta velocidade à internet e material gráfico impresso (panfletos, banners e cartazes).
• Parcerias Estratégicas: Emissoras de rádio locais, veículos de imprensa regional, lideranças comunitárias e comércios locais parceiros da educação.
5.1. Do orçamento
Eventuais custos relativos à produção gráfica, impressão e eventuais serviços de edição audiovisual contratados, serão financiados conforme definido na Lei Municipal nº 589/2026, de 20 de agosto de 2026, de modo a viabilizar o pleno desenvolvimento das atividades concebidas no presente projeto.
6. GOVERNANÇA DE CONTEÚDO
Para assegurar consistência técnica e institucional das peças produzidas, o fluxo de aprovação de conteúdo segue as seguintes etapas:
1. Produção: a equipe de comunicação da Prefeitura elabora a peça (texto, arte ou vídeo).
2. Revisão técnica: coordenação pedagógica válida a exatidão pedagógica e terminológica do conteúdo.
3. Aprovação institucional: Articuladora Municipal do Compromisso autoriza a publicação.
4. Publicação: divulgação nos canais definidos no cronograma.
7. INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A efetividade do projeto será acompanhada por meio dos seguintes indicadores, permitindo ajustes de estratégia ao longo dos ciclos:
Indicador
Forma de Mensuração
Periodicidade
Participação em reuniões e rodas de conversa
Lista de presença comparada ao período anterior à campanha
A cada ciclo bimestral
Engajamento nos grupos institucionais de WhatsApp
Número de grupos ativos por escola; taxa de leitura das mensagens
Mensal
Alcance das mídias tradicionais
Número de inserções de rádio veiculadas; estimativa de audiência das emissoras parceiras
A cada ciclo bimestral
Evolução da proficiência leitora
Comparação dos resultados do Letrômetro/Tomada de Leitura entre ciclos, cruzados com o período de campanha
Mensal
Retorno qualitativo das famílias
Pesquisa de satisfação simples aplicada ao final de cada ciclo (presencial ou via WhatsApp)
Bimestral
8. PROTEÇÃO DE DADOS E USO DA IMAGEM
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o projeto observa os seguintes cuidados:
• Não divulgação de nome de aluno associado a desempenho individual em materiais públicos.
•Consentimento dos responsáveis para uso de imagem de crianças em fotos e vídeos institucionais.
•Uso dos grupos de WhatsApp restrito às finalidades pedagógicas e informativas do projeto.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A consolidação da Política Municipal de Alfabetização em Jardim requer um esforço coordenado e contínuo. Este plano de comunicação visa instituir uma cultura municipal duradoura de valorização da leitura e da escrita. Mediante uma linguagem acessível, transparente e desprovida de jargões técnicos excessivos, o projeto converte a alfabetização na idade certa em uma causa coletiva de toda a sociedade de Jardim.
10. CRONOGRAMA EXPANDIDO DE COMUNICAÇÃO (AGOSTO/2026 A DEZEMBRO/2027)
10.1. Ciclo de Continuidade de 2026 (Agosto a Dezembro de 2026)
Período
Eixo de Foco / Objetivo
Peças de Design / Produção
Ações Práticas de Comunicação
Responsável
Agosto / Setembro (2026)
Estímulo à Frequência e Diagnóstico: Combater a infrequência e comunicar o progresso dos alunos aos pais e/ou responsáveis após os diagnósticos do Letrômetro/SAJ.
Gráficos e ilustrações educativas ("Lugar de criança alfabetizada é na escola todo dia"); cards de assiduidade.
Campanha no WhatsApp sobre rotina diária; alertas aos pais sobre faltas e boletins do nível de leitura.
Equipe de Comunicação/ Professores/
Coordenação Pedagógica
Outubro / Novembro (2026)
Avaliações e Transição Infantil-Fundamental: Mobilizar para avaliações externas (SPAECE/SAEB/Avalie.CE) e divulgar o projeto "Agora já sou do 1º ano".
Cards motivacionais; infográficos sobre transição do Infantil V; convites para reuniões de orientação.
Vídeos com dicas de tranquilidade para dias de provas; encontros com pais do Infantil V sobre o ingresso no 1º ano.
Professores/ Coordenação Pedagógica/ Gestores Escolares
Dezembro (2026)
Celebração e Reconhecimento: Valorização dos resultados do ano letivo de 2026 e reconhecimento das boas práticas.
Eventos de boas práticas e certificação nas escolas.
retrospectiva da alfabetização em 2026; entrega de placas e divulgação de resultados.
Articuladora Municipal do Compromisso/ Equipe de Comunicação
10.2. Ciclo Completo de Implementação de 2027 (Janeiro a Dezembro de 2027)
Período
Eixo de Foco / Objetivo
Peças de Design/ Produção
Ações Práticas de Comunicação
Responsável
Janeiro / Fevereiro (2027)
Apresentação e Integração 2027: Lançamento do Plano Anual 2027, acolhida aos novos alunos e integração com a 1ª Jornada Pedagógica.
Identidade visual atualizada 2027; cards de boas-vindas; cobertura da Jornada Pedagógica.
Mensagem de boas-vindas via WhatsApp, facebook, instagram, emissoras de rádios e outros meios de comunicação.
Equipe de Comunicação / Coordenação Pedagógica/ Secretaria Municipal de Educação.
Março / Abril (2027)
Diagnóstico Inicial: Sensibilizar os pais e responsáveis sobre a Avaliação Diagnóstica com ênfase na sensibilização da comunidade escolar e local, sobre o resultado da avaliação de entrada.
Infográficos "Como funciona a avaliação diagnóstica"; cartazes.
Conscientização sobre presença na avaliação inicial; entrevista com articuladora municipal RENALFA e Secretário Municipal de Educação sobre o plano de 2027.
Equipe de Comunicação/ Articuladora municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e Secretário Municipal de Educação
Maio / Junho (2027)
Práticas de Leitura em Família: Orientar pais e responsáveis sobre o estímulo diário à leitura e escrita no ambiente doméstico.
Carrossel "Guia Prático de Leitura em Casa"; vídeos curtos de jogos pedagógicos; cartazes para murais.
Veiculação da campanha de leitura diária; envio de áudios semanais via WhatsApp com dicas pedagógicas.
Coordenação Pedagógica/ Corpo Docente/
Secretaria Municipal de Educação.
Julho / Agosto (2027)
Replanejamento: Evidenciar resultados do 1º semestre e fortalecer a formação continuada dos professores.
Vídeo destacando experiências exitosas; cards de balanço das metas do 1º semestre.
Divulgação das formações de professores; apresentação dos níveis de leitura para a família.
Secretaria Municipal de Educação/ Professores e Gestores Escolares
Setembro / Outubro (2027)
Assiduidade e Transição Pedagógica: Intensificar o combate à infrequência e iniciar a preparação para transição do Infantil V.
Infográficos sobre a transição para o 1º ano do Ensino Fundamental.
Alertas de frequência no WhatsApp; rodas de conversas presenciais com pais de alunos em transição escolar.
Gestores Escolares/ Coordenação Pedagógica / Secretaria Municipal de Educação
Novembro / Dezembro (2027)
Mobilização para as avaliações estaduais/nacionais; celebração do evento de boas práticas e metas alcançadas em 2027.
Infográficos de resultados de leitura e escrita; convites para a conclusão de etapas de ensino e Prêmio de Boas Práticas 2027.
Divulgação dos resultados consolidados da alfabetização
Articuladora Municipal do Compromisso/ Equipe de Comunicação/ Secretaria Municipal de Educação